Prefeitura não aumentou taxa de lixo

Veja o esclarecimento da Prefeitura sobre a taxa de lixo em 2018.

A Prefeitura de Florianópolis informa que não realizou nenhum aumento na taxa de resíduos sólidos para o ano de 2018. Até porque, para fazer aumento de taxas, é necessária lei aprovada na Câmara.

Para as residências, foi aplicado o reajusto do IPCA de 2,69%, previsto em lei. O que ocorreu é que cerca de 5% dos imóveis comerciais obtiveram um redutor de taxa no ano de 2003, pagando menos do que o restante da cidade. No ano de 2016, a Procuradoria Geral do Município apontou o benefício como ilegal, ainda na antiga administração. Em 2017, houve novamente esse apontamento da Procuradoria reiterando a necessidade de retirar o benefício pela ilegalidade, sob pena de responsabilização do gestor municipal por renúncia de receita.

As entidades empresarias foram chamadas durante esse ano para discutir o assunto e até mesmo propor uma solução legal. Não houve qualquer sugestão jurídica possível e a Prefeitura aplicou o que manda a lei. A atual administração reitera que nenhum imposto obteve aumento neste ano, pelo contrário, o ITBI, por exemplo, sofreu redução de 3% para 2%.

Fonte: Prefeitura de Florianópolis.