Corona Vírus: Auxilio emergencial

Um passo importante foi tomado na noite de ontem (26 de março), onde em votação virtual, foi aprovado auxílio emergencial no valor de R$600,00 para população de baixa renda. Podendo chegar ao teto de R$1.200,00 por família.

Inicialmente o auxilio seria por 3 meses e pode ser prorrogado por mais 3 meses.

Mas calma, ainda falta a aprovação pelo Senado e sanção do Presidente e por este motivo ainda não sabemos ao certo como solicitar, se será por Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) ou não, o texto aprovado não diz que o CadÚnico é uma exigência e o Governo Federal deverá regulamentar como será esta concessão do benefício.

Diz o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, que o governo federal possui meios de cruzar os dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Quem tem direito?

  • maiores de 18 anos;
  • não ter emprego formal;
  • não receber o Bolsa Família;
  • não receber aposentadoria ou benefício assistencial (BPC);
  • ter renda familiar (soma de todos da família) inferior a 3 salários mínimos;
  • ter renda pessoal inferior a meio salário mínimo;
  • não pode ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • não pode ter carteira assinada ou ser funcionário público;
  • Pode ser MEI ou trabalhadores que por conta que contribui de forma individual ou facultativa para o INSS;

 

Redação DuCampeche