Aprovado regime de urgência para tramitar projeto que transforma a Comcap em autarquia

Trabalhadores da Comcap se reuniram em frente à Câmara Municipal neste terça-feira (11)

Nesta terça-feira (11), após manifestação dos trabalhadores da Comcap que cercaram a Câmara Municipal e jogaram lixo no local, foi aprovado por volta das 19h o projeto de lei 1658/17 que pretende transformar a Comcap em autarquia Municipal. 

O dia foi marcado por tensão, tendo início às 13h30 o primeiro tumulto. A Polícia Militar, Guarda Municipal e Tropa de Choque impediram a entrada dos trabalhadores na Câmara. Após reivindicarem a retirada do projeto de pauta, um novo tumulto começou por volta das 16h, quando a sessão ordinária foi aberta. Os trabalhadores queriam entrar para acompanhar a sessão; de início seria permitido a entrada de 26 pessoas, mas por questão de segurança e por orientação da Guarda Municipal, o presidente Guilherme Pereira (PR) acabou proibindo a entrada, ato que gerou discussão entre o presidente e o vereador Vanderlei Farias (PDT), que queria a entrada dos trabalhadores nas galerias.

O resultado da votação do pedido de urgência ficou 16 votos a 7.  Saiba como votaram os vereadores:

Afrânio Boppré (PSOL): Não

Bruno Souza (PSB): Sim

Claudinei Marques (PRB): Sim

Dalmo Meneses (PSD): Sim

Dinho (PMDB): Sim

Erádio Manoel Gonçalves (PSD): Sim

Fábio Braga (PTB): Sim

Gabrielzinho (PSB): Sim

Guilherme Pereira (PR): Sim

Jeferson Backer (PSDB): Sim

João Luiz da Silveira da Bega (PSC): Sim

Lino Peres (PT): Não

Maikon Costa (PSDB): Sim

Marcelo da Intendência (PP): Não

Maria da Graça (PMDB): Sim

Marquito (PSOL): Não

Miltinho Barcelos (DEM): Sim

Pedrão (PP): Não

Rafael Daux (PMDB): Não

Renato da Farmácia (PSOL): Sim

Roberto Katumi (PSD): Sim

Tiago Silva (PMDB): Sim

Vanderlei Farias (PDT): Não

A prefeitura propôs alterações no projeto para deixar mais clara a garantia de emprego aos trabalhadores – ponto crucial da greve que começou na segunda-feira (10).

Abaixo, foto do prefeito Gean Loureiro assinando a emenda ao projeto. O documento precisa de 12 votos para ser aprovado e a previsão era de que O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal) avaliasse a proposta com a categoria em assembleia nesta quarta-feira (12).

Com a aprovação do requerimento, a expectativa do líder do governo, vereador Roberto Katumi (PSD), é de que a votação do projeto ocorra na sessão desta quarta, mas não descarta que possa haver sessões extraordinárias na quinta e sexta.

Mudanças no texto do projeto de lei

Entre as mudanças que devem fazer parte das emendas enviadas pela prefeitura, quatro foram apresentadas nesta terça e outras duas, que saíram da reunião entre todas as partes envolvidas, devem ser encaminhadas à Câmara. Entre elas, a prefeitura deverá colocar um anexo no artigo 6º do projeto para deixar claro que, com a transformação em autarquia, os trabalhadores ficarão no regime celetista.

Outra mudança é com relação ao grupo de trabalho que deverá definir sobre o futuro do regime jurídico dos empregados da autarquia. Foi acrescido que representantes dos funcionários da Comcap farão parte do grupo e foi alterado o prazo de 180 dias para 90 dias para apresentar um estudo.

Fonte: ND Online.

Prefeito Gean Loureiro assinando e emenda ao projeto.Emenda ao projeto de lei Emenda ao projeto de lei