I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis - Cap. I

Nos dias 22, e em 23 e 24 de julho, aconteceu a I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis. O evento que reuniu poder público, entidades, associações e sociedade civil para discutir demandas, carências e alternativas relacionadas ao saneamento básico da Capital.

 

 Esta primeira Conferência teve como lema: “Cidadania e Saneamento”, e como Tema: “Desafios da implementação da Política Municipal e da gestão do Saneamento Básico”

 

O Portal de Notícias do Campeche estará oferecendo aos leitores internautas a continuação da matéria sobre a 1ª Conferência De Saneamento Básico de Florianópolis  em capítulos, sobre os quatro eixos temáticos, são eles:

Limpeza Urbana e manejo dos resíduos sólidos, Drenagem urbana, Esgotamento Sanitário e Abastecimento de água

Acompanhe conosco um dos temas de maior relevância para o Município na atualidade!

 

Leia abaixo a nossa entrevista exclusiva com o Secretário Nacional de Saneamento Básico, Paulo Ferreira.

 

A 1ª Conferência Municipal de Saneamento básico de Florianópolis foi aberta ontem pelo Presidente do Conselho Municipal de Saneamento e também Secretário Municipal de Habitação e Saneamento, Domingos Zancanaro, na companhia do Prefeito da Cidade, César Souza Júnior e do Secretário Nacional de Saneamento, Sr. Paulo Ferreira.

Juntos a estes, compuseram também a mesa que abriu a  1ª Conferência de Saneamento Básico o Dr. Daniel Paladino (Promotor do Ministério Público de Santa Catarina),  o Vereador Pedro de Assis (representando a Câmara de Vereadores e a Frente Parlamentar de Saneamento a qual preside), o Engenheiro Civil Marius Bagnati (Diretor Presidente da Comcap), o Engenheiro Sílvio César dos Santos Rosa (Diretor em exercício da Agesan - Agência Reguladora), o Sr. Paulo Mell (Diretor de Operações e Meio Ambiente da CASAN representando a Presidência da Entidade) e o Sr. Eduardo Rockenback (Gerente Regional da Caixa Econômica Federal).

Na plateia do auditório Dep. Antonieta de Barros, estiveram presentes o Vereador Célio João, o Vereador Coronel Paixão, o Vereador Lino Peres, o Vereador Médico Sanitarista, o Dr. Ricardo Vieira, representantes de Entidades Comunitárias e de Entidades Ecologistas, membros do Conselho Municipal de Saneamento, técnicos da CASAN, da COMCAP e Cidadãos inscritos nos grupos de trabalho da conferência.

 

A abertura se deu pela apresentação do grupo Seu Reciclano Dona Rosicleide, que cantaram temas de proteção ambiental. Mensagens educativas sobre a reciclagem, o uso racional da água e mudança de postura sobre recursos naturais foram incluídos no repertório.

 

O Prefeito da Capital Catarinense lembrou os bons resultados da cidade nas áreas de saúde, educação e na conquista da melhor colocação no ranking do IDHM,  (Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios Capitais) divulgado em 2013 pelo Pnud -Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Neste quesito a Cidade é  a terceira colocada no índice geral brasileiro – só perde para as paulistas São Caetano do Sul e Águas de São Pedro. O gestor público demonstrou humildade e comprometimento com o Saneamento Básico de Florianópolis:

" - No relatório que avalia as 30 (trinta) maiores cidades da América Latina,  ficamos muito bem posicionados na Educação. Temos a melhor educação básica entre as capitais brasileiras. Fomos selecionados como uma das melhores em Saúde. Possuímos também, a melhor saúde entre as capitais do País. Temos um sinal "amarelo" na questão mobilidade, que ainda  é desafio gigantesco, para a Cidade de Florianópolis. Entretanto temos um sinal "vermelho" em relação ao Saneamento...- E é preciso enfrentar todos obstáculos dos quatro eixos do Saneamento Básico..."

Na fala de abertura da Conferência, o Secretário Nacional de Saneamento, Paulo Ferreira, exaltou as habilidades políticas do Prefeito César Souza júnior, ao pedir que os recursos Federais cheguem por inteiro à seu Município. Completou sua fala de abertura de conferência dizendo que em sua posição, quer enxergar o maior número de Cidades com a mesma vontade em resolver seus problemas de saneamento como Florianópolis o faz.

 

ENTREVISTA: Secretário Nacional de Saneamento Básico, Paulo Ferreira.

 

Sec. Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira:

" - De maneira geral, o Ministério das Cidades tem feito é incentivar a participação da comunidade e da própria cidadania, em favor da solução dos problemas de saneamento.  A lei federal n º11. 445 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a politica federal de saneamento básico, é o fator principal que propicia  o resgate da cidadania, através dos Conselhos Municipais de Saneamento... Florianópolis de diferencia das demais Capitais é o forte engajamento da população, o anseio pela solução dos problemas de saneamento...- Transfere a Nós do Ministério, a grande responsabilidade de nossa parte em atender aos apelos da cidadania..."

 

DuCampeche:

Como o Ministério vê a adaptação das Cidades à Política Nacional de Saneamento, - Dec. Nº 7.217- considerando suas características hidrográficas próprias e sua relação ao licenciamento ambiental prévio que precisa ser obtido para que se dê o início de obras de saneamento?

 

Sec. Nacional Paulo Ferreira:

"Temos alguns contenciosos em relação as licenças ambientais, que para casos específicos são desnecessários. As licenças são instrumentos de controle ambiental, mas não podem ser exacerbados. Deve-se levar em conta os impactos negativos, mas também os positivos. A construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto é uma obra que causa impactos num primeiro momento, porém ela tem um forte apelo do ponto de vista de saúde pública... A OMS declara que cada unidade monetária investida em tratamento de esgoto, economiza-se cinco (5) em saúde."

 

DuCampeche:

As novas tecnologias associadas à legislação de proteção ambiental contribuem para atingir a universalização no Saneamento Básico?

 

Sec. Nacional Paulo Ferreira:

"A tecnologia em saneamento tem avançado enormemente nos últimos tempos. Assim os problemas decorrentes do avanço do desenvolvimento. - Um exemplo: Em 1970, para se projetar uma estação de tratamento de água, como o sistema Cantareira, a onde estive evolvido utilizou-se 18 parâmetros. Nos dias de hoje a quantidade de parâmetros considerados sobe para 140 (cento e quarenta)".

"- Prova-se então, a crescente eficiência tecnológica, mas também, a evolução dos poluentes que já estão sendo conhecidos. - Quando analisa-se a outra ponta, - tratamento de esgoto- tem-se que cercar poluentes emergentes, que voltarão aos recursos hídricos e serão captados por uma Cidade Jusante. (em curso de água no sentido da correnteza) Existem processos de tratamento de efluentes, através de membranas, que oferece água de melhor qualidade que o recurso hídrico..."

Conclusão DuCampche:

A oferta de água com qualidade, a fiscalização do tratamento autônomo de esgotos e água de novos prédios e condomínios, a instalação progressiva de quatro emissários submarinos e  proteção da maricultura e o extrativismo como a base da economia de populações, são pontos a ser discutidos no conselho municipal. 

 

Resta saber como aproveitar a 1ª Conferência de Saneamento Básico, tanto para a perspectiva de ganho ambiental apregoada pelos estudos da concessionária e as saídas encontradas pelo curso de Engenharia de Saneamento da UFSC, quanto para a Procuradoria do Ministério Público Federal, na defesa de áreas e economias produtivas tradicionais,- maricultura e extração do berbigão e caranguejos-  como praticar a curtíssimo prazo, coleta e tratamento de esgoto concomitantemente à preservação dos recurso hídricos em franca diminuição de fluxos, observados no decorrer dos últimos anos.

 

Frases:

“ - O saneamento precisa além da atenção da população, também do judiciário, do legislativo e do executivo...”

"...Estações de Tratamento de esgoto tem de serem analisadas sob a ótica de que são um grande benefício para a população e para a saúde pública..."

 

Comunicado:

Conforme aprovado em votação durante a plenária da I Conferência Municipal de Saneamento Básico, as discussões finais do GT de Esgotamento Sanitário e submissão das proposições à votação acontecem na próxima quinta-feira (30), a partir das 14h00, no auditório do Senac, localizado na rua Silva Jardim, nº 360 (ao lado da Assembleia Legislativa). A partir das 13h30 a equipe de organização estará no local, à disposição dos Conferencistas.

 

Da Redação DuCampeche